A Associação Nacional das Procuradoras e Procuradores Municipais (ANPM) manifesta seu repúdio às declarações que, sob o pretexto de apoiar determinado candidato à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Tubarão-SC, questionou a legitimidade de procuradores municipais em disputarem eleições na instituição. Tais declarações, além de configurarem um discurso discriminatório, ignoram o papel da advocacia pública enquanto função essencial à Justiça.
Procuradores Municipais são profissionais formados em Direito, advogados regularmente inscritos na OAB e capacitados para atuarem em defesa do interesse públicos. Eles garantem a legalidade, protegem direitos fundamentais e contribuem para um sistema de Justiça eficiente, exercendo suas funções com ética, competência e dedicação.
Importante lembrar que diversos advogados públicos já ocuparam e ocupam cargos de destaque na OAB em várias regiões do país, como o célebre Raimundo Faoro como presidente do Conselho Federal da OAB, a procuradora municipal Marilena Winter, atual presidente da OAB Seccional Paraná, o procurador municipal Kaio Saraiva, atual presidente da OAB Seccional Maranhão, o procurador municipal Aldo Medeiros, atual presidente da OAB Seccional Rio Grande do Norte, e o procurador municipal Romualdo Marchinhacki, ex-presidente da OAB Subseccional Blumenau — todos exemplos de liderança e compromisso com a advocacia.
A ANPM defende a unidade da classe advocatícia e repudia discursos de exclusão. Advogados de todas as áreas e regimes de trabalho são igualmente dignos e enriquecem os quadros da OAB.
Conclamamos todos os colegas advogados e advogadas a promoverem a unidade na defesa de uma advocacia forte, plural e comprometida com o bem público e com os valores da Justiça.
Associação Nacional das Procuradoras e Procuradores Municipais – ANPM
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