A Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM), entidade que representa Procuradoras e Procuradores Municipais, com mais de 20 mil profissionais em todo o Brasil e composta por mais de 100 associações locais e regionais, vem manifestar apoio ao sistema democrático e repudiar posicionamentos que atentem contra a higidez institucional. Em específico, é de se empenhar toda confiança ao sistema eleitoral e à competência exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na condução dos pleitos.
O sistema republicano, federativo e com tripartição dos poderes demanda das instituições responsabilidade e reserva institucional. O Constituinte de 1988 foi sábio ao atribuir à Justiça Eleitoral, poder que não é chefiado por cidadãos eleitos dentro do processo político-partidário, a atribuição de conduzir as eleições.
O ato eleitoral é um dos principais meios de expressão da democracia, que, contudo, não engloba o discurso tendente à subversão da própria ordem democrática.
O sistema eleitoral brasileiro é reconhecidamente sólido e referência internacional. Todos os poderes têm responsabilidade no controle de intuitos afastados dos valores democráticos.
O momento demanda atenção. É tempo de reafirmar e fortalecer o espírito republicano e democrático do Estado Brasileiro.
Associação Nacional dos Procuradores Municipais
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