Município de João Pessoa (PB) é exemplo de fortalecimento da advocacia pública

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM acompanhou de perto a criação da carreira e os avanços institucionais da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa. Em apenas pouco mais de 04 (anos) anos, houve uma verdadeira transformação no âmbito jurídico da capital paraibana, deixando de lado a marca de ser a última capital que não possuía quadro permanente de procuradores municipais para ser hoje um exemplo a ser seguido.

De 2013 para cá, pode-se destacar os seguintes avanços:

•  Nomeação dos 20 (vinte) cargos de procurador do Município previstos no edital do concurso de uma única vez; 
• Curso de formação para os procuradores nomeados;
•  Reforma e ampliação física do órgão;
•  Instalação dos órgãos programáticos, como Conselho Superior da Procuradoria, Corregedoria Geral e Comitê Gestor do Fundo de Honorários;
•  Aquisição de mobiliário; 
• Aquisição de modernos notebooks para cada procurador; 
•  Aquisição de dois novos veículos para o órgão; 
• Aquisição de mais de 400 livros para o Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município e lançamento semestral da Revista da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa; 
• Substancial melhoria salarial e criação de plano de cargos e salário; 
•  Alteração na legislação, para permitir a advocacia privada, desde que não conflitante com os interesses municipais; 
•  Adequações nos critérios de rateio dos honorários sucumbenciais; 
•  Criação da gratificação de incentivo à qualificação; 
•  Custeio de diversos cursos de pós-graduação, através do FUNDERM - Fundo de Gestão, Desenvolvimento e Modernização da Procuradoria, constituído pelos honorários sucumbenciais recebidos pelos procuradores. 

A ANPM, em três oportunidades, inclusive na posse dos procuradores municipais, esteve presente em João Pessoa e participou ativamente das melhorias. Segundo, Carlos Mourão, presidente da ANPM, “sempre tivemos uma boa recepção da gestão, que permitia o diálogo democrático e demonstrava o desejo de valorizar a carreira”.

Para Guilherme Rodrigues, ex-presidente da ANPM, “foi uma satisfação ver o início dessa procuradoria. Tinha plena convicção que a competência daqueles jovens procuradores, em harmonia com uma gestão municipal bastante receptiva, traria resultado muito positivo para a cidade e para a carreia”.

O Procurador Geral do Município de João Pessoa, Adelmar Azevedo Régis, destaca que “o diálogo constante com a ANPM foi fundamental para tantos avanços, em tão pouco tempo”. Lembra ainda que “a gestão atual, com empenho e estímulo pessoal do Prefeito Luciano Cartaxo, tirou uma marca negativa da cidade (não ter carreira de procurador), para demonstrar que uma advocacia pública qualificada, tecnicamente independente e muito valorizada, junto com uma gestão transparente e republicana, gera uma prestação de serviço público com maior probidade, eficiência e segurança”.

Leon Delácio de O. e Silva, membro da Diretoria da ANPM e presidente da Associação dos Procuradores de João Pessoa – APJP, diz que “tivemos importantes adequações legislativas, fruto de muito trabalho e o oportuno reconhecimento por parte da gestão, representada pelo Prefeito, pelo Procurador Geral e pelos secretários. Encontramos uma gestão que queria, de fato, deixar um legado positivo para a cidade, com relação ao seu órgão jurídico, viabilizando as políticas pública  e fortalecendo os órgãos de controle interno. A cada dia que passa, a Procuradoria de João Pessoa se torna cada vez mais respeitada perante as demais instituições e a sociedade em geral”.