Impactos da Reforma Tributária nos Municípios são debatidos pela ANPM

A Presidenta da ANPM, Lilian Azevedo, convocou, na manhã desta sexta-feira (7), uma reunião sobre os impactos da Reforma Tributária nos municípios. O encontro, mediado pela Vice-presidenta, Anne Karole Fontenelle, contou com a presença de Procuradores Municipais especialistas na área de todo o país.

Estiveram presentes o grupo de trabalho da ANPM designado pela presidência, em conjunto com a Diretora Legislativa da entidade, a presidência e a vice-presidência. O objetivo principal foi debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/24, do Comitê Gestor, que regulamenta a Reforma Tributária no Congresso Nacional.

O grupo avaliou os principais pontos do PLP 108/24 que afetam a atuação municipal e as procuradorias na representação judicial e extrajudicial. Dentro das disposições trazidas pelo Comitê Gestor, foram destacados pontos importantes que merecem acompanhamento detalhado pela ANPM junto ao Congresso Nacional, com o intuito de resguardar as prerrogativas da carreira e garantir o respeito à autonomia municipal.

Na semana que vem, a ANPM participará de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o PLP 108/24. Além disso, no dia 14, haverá uma nova reunião do grupo de trabalho juntamente com a diretoria legislativa da ANPM para avaliar os reflexos dessa audiência pública e os pontos importantes que surgirem.

A Ex-Presidenta da ANPM Cristiane Nery, que integra o grupo, ressaltou a importância desse acompanhamento detalhado para garantir que a atuação dos municípios ocorra a contento, especialmente em relação à nova tributação unificada, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido pelo Comitê Gestor.
Além dela, participaram do encontro os Diretores da ANPM Marcelo Bezerra (Relações Institucionais); Alessandro Farias Leite (Assuntos Legislativos); Victor Silva (Adjunto de Assuntos Legislativos); Hercília Procópio (Adjunta de Relações Institucionais; e também a Procuradora de Blumenau, Cleide Pompermaier; o Procurador de Salvador Pedro Caymmi; o Procurador do Rio de Janeiro; e o Procurador de Juiz de Fora Rodrigo Esteves; e o Procurador de São Paulo José Marcos Sequeira. 

A ANPM já acionou a assessoria parlamentar e sua Diretoria Legislativa para esse acompanhamento e manterá reuniões periódicas de avaliação. Com essas iniciativas, a ANPM busca assegurar que a Reforma Tributária mantenha a autonomia dos municípios e que as prerrogativas dos Procuradores Municipais sejam plenamente mantidas.