Congresso ter, 07 de maio de 2019

A Ordem dos Advogados do Brasil,  Seccional de Minas Gerais, 11ª Subseção, Montes Claros, e a Associação dos Procuradores do Município de Montes Claros (APROMMOC) promovem o I ENCONTRO REGIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA, como ação em favor do fortalecimento, da integração e da valorização dos profissionais da Advocacia Pública, assim como o aprimoramento profissional em prol da Administração Pública e da sociedade brasileira.

O Evento acontecerá nos próximos dias 09 e 10 de maio de 2019, no Espaço OAB Eventos, situado na Rua Walter Ferreira Barreto, 154 – Ibituruna – Montes Claros.

Serão proferidas palestras sobre a importância da atuação do Advogado Público na gestão da Administração Pública, defesa do erário e princípios constitucionais, assim como serão ministrados painéis com temas relevantes, especialmente nas práticas da Advocacia Pública. O presidente da ANPM Cristiano Reis Giuliani, fará a palestra de abertura com o tema: A Estruturação e a Autonomia da Advocacia Pública.

O evento conta com o patrocínio da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e Centro Universitário UNIFIPMOC, com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (APEMINAS) e Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG) em Montes Claros, e parcerias das Faculdades Unidas do Norte de Minas (FUNORTE) e Faculdades Santo Agostinho.

O encontro busca aproximar advogados públicos e privados, sendo o evento direcionado à advocacia em geral e aos integrantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação, bem como todos aqueles que tenham atividade profissional em afinidade com os temas discutidos e toda sociedade em geral.

A advogada Pública Juliana Souto Ferreira, membro da comissão da Advocacia Pública Municipal da seccional OAB/MG, formada por procuradores de várias cidades de Minas Gerais, inclusive pelo atual presidente da ANPM, comentou que a comissão é formada por advogados públicos da União, do Estado e também por Advogados Públicos do Município de Montes Claros. “A partir da criação desta comissão, passamos a trocar experiências e a necessidade de dividir com os colegas da região o conhecimento e técnicas de gestão do serviço público no âmbito da Advocacia Pública.”

É nesta busca por trocas de experiências e compartilhamento de conteúdo que surge o I ENCONTRO REGIONAL da ADVOCACIA PÚBLICA. O encontro segue uma linha acadêmica, no qual foi proposto para as 5 faculdades do Município de Montes Claros como implementação de conteúdo na disciplina de Direito Processual Público.   

Juliana Souto completou que esta será  a primeira oportunidade de debater temas fundamentais para a gestão da Administração Pública.  O controle da legalidade é exercido em primeiro lugar pelo Advogado Público. “Tratar de temas desta natureza contribui para a eficiência da Administração Pública.”

Quando perguntada sobre a forte participação da ANPM no evento e o debate  sobre a estruturação e a autonomia da Advocacia Pública, Souto enfatizou a relevância para a região e os esforços em levar ao conhecimento de todos o trabalho que é realizado diuturnamente em prol da estruturação e valorização  da carreira do Advogado Público Municipal. “É uma tentativa de acender nos colegas e gestores a necessidade de reconhecer o trabalho tão importante para uma gestão e administração eficiente.”

As vagas para o evento são limitadas e as inscrições estão sendo feitas na Sede e salas da OAB Montes Claros e com agentes de vendas nas faculdades parceiras. As inscrições serão realizadas até o dia 08 de maio, para advogados(as) e estudantes de Direito no valor de R$30,00 e outros profissionais no valor de R$50,00, com certificado de 20 horas/aula.

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