seg, 28 de outubro de 2019

Prcuradores municipais de todo o país lotaram a Câmara Federal durante Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Servidor Público. O presidente, Cristiano Reis Giuliani, foi convidado para integrar a mesa ao lado de dirigentes de outras entidades representativas de carreiras públicas e da deputada Erika Kokay (PT-DF), que requereu a sessão e a presidiu. Os deputados Edmilson Rodrigues (PSL-PA), Mauro Benevides Filho (PDT-CE),  representaram seus partidos no Plenário, lotado por mais de uma centena de procuradores municipais, congressistas do XVI CBPM. Além deles, estiveram presentes o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), o deputado Célio Moura (PT-TO) e o deputado Professor Israel (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Em sua fala, Cristiano ressaltou a atuação da ANPM em defesa dos advogados públicos nos municípios de todo o Brasil. “Nessa representação é que temos no concurso público e na estabilidade dois pilares, duas garantias para o exercício da nossa profissão. A defesa e a consultoria jurídica dos municípios exigem um trabalho técnico e isento, que possa assegurar uma advocacia de Estado e não uma advocacia de governo”, disse. 

O presidente discorreu ainda sobre o atual momento político com as Reformas propostas pelo atual governo.“Essas propostas (de Reforma) atingem diretamente as garantias do serviço público. A Reforma Administrativa, por exemplo, volta a atacar os servidores, usando um discurso para retirar e reduzir a autonomia de defesa da sociedade e cumprimento das leis”.  Cristiano criticou também as Reformas da Previdência e Tributária, que ferem a autonomia dos municípios, prevista no Pacto Federativo, e os servidores públicos. 

Veja aqui o vídeo completo da Sessão Solene 

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