Diretora da ANPM lança o livro “Regularização fundiária e urbanística: aplicação no município de Ribeirão Preto”

A Diretora de Eventos Científicos e Coordenadora da Escola Nacional de Direito Municipal da ANPM (ENADIM), Taisa Cintra Dosso, lança, no próximo dia 29 de setembro, o livro “Regularização fundiária e urbanística: aplicação no município de Ribeirão Preto”, pela editora Lumenjuris.

A obra, que conta com o prefácio da Procuradora do Município de Porto Alegre aposentada e referência no setor do Direito Urbanístico, Vanêsca Buzelato Prestes, é resultado de sua pesquisa de doutorado, referente a um tema interdisciplinar, relacionado à concretização dos direitos fundamentais.

A pesquisa tem o intuito de contribuir para o debate e aprimoramento da regularização fundiária e urbanística como instrumento para a construção de cidades mais sustentáveis e inclusivas.

Sinopse: 

A regularização fundiária e urbanística, como política pública destinada à população de baixa renda, merece atenção dada sua importância para diminuir as diferenças sociais e implementar o direito à moradia, essencialmente ligado à dignidade da pessoa humana, e um dos graves problemas sociais do país. A partir das alterações que o instituto vem sofrendo no campo legislativo, e com o objetivo de identificar entraves e oportunidades na formulação desta política pública, o estudo discute como a nova normatização impactou nas etapas necessárias do processo, considerado o fato de que os novos procedimentos exigem capacitação técnica, metodologia de procedimento e articulação entre os agentes envolvidos, além de analisar o impulsionamento da regularização fundiária sob a perspectiva da judicialização da área objeto do processo.

O parâmetro para definição da discussão é o conceito de regularização fundiária proposto por Betânia de Moraes Alfonsin, a qual reconhece a integralidade desta política pública quando satisfeitas as dimensões jurídica, social e urbanística-ambiental. Como resultado da pesquisa, é preciso um aprimoramento permanente e crítico, a partir da perspectiva do Município, o protagonista no processo de regularização fundiária.