A conselheira da ANPM e Procuradora do Município de Curitiba, Cíntia Estefânia Fernandes, ministra palestra no seminário o Futuro do Estatuto da Cidade nos dias 7 e 8 de julho. O evento é promovido, pela ONU-Habitat em conjunto com a Cities Alliance, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/Departamento São Paulo), a agência alemã de cooperação Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Universidade Nove de Julho (UNINOVE).
A Procuradora participa do segundo dia do seminário que será dedicado à perspectiva dos municípios. Sob coordenação de Rayne Ferretti Moraes (ONU-Habitat), também falarão Daniela Libório (Ordem dos Advogados do Brasil - OAB), Fernando Mello Franco (Universidade Mackenzie), José Júlio Ferreira Lima (Universidade Federal do Pará - UFPA), Karla França (Confederação Nacional de Municípios - CNM), Maria Fernandes Caldas (Prefeitura de Belo Horizonte), Marilia Gouveia (Prefeitura de Sobral) e Washington Fajardo (Prefeitura do Rio de Janeiro).
O seminário ‘O Futuro do Estatuto da Cidade’ faz parte de um conjunto de iniciativas que busca realizar um balanço da implementação da legislação e dos avanços obtidos na construção de cidades mais democráticas. A mobilização inclui o lançamento da Carta Aberta: O Futuro do Estatuto da Cidade, que consiste na proposição de ações para viabilizar as diretrizes e instrumentos da lei, e a plataforma O Estatuto da Cidade é Possível, que reúne experiências bem-sucedidas na implementação destas diretrizes. A Carta Aberta e a plataforma inédita serão lançadas durante o seminário.
Publicada em julho de 2001, a lei federal nº 10.257, apelidada de Estatuto da Cidade, instituiu diretrizes e instrumentos voltados à concretização das funções sociais da cidade e da propriedade. Um de seus maiores impactos foi a elevação do Plano Diretor à lei municipal, transformando-o em principal ferramenta do planejamento urbano.
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Adaptado da ONU-Habitat
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