Congresso Brasileiro Virtual de Procuradores Municipais tem abertura com palestra do advogado e professor Heleno Torres

Na noite desta terça-feira (24), realizou-se a cerimônia de abertura do Congresso Brasileiro Virtual de Procuradores Municipais, que acontece até o dia 27 de novembro. O presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani, presidiu a mesa inicial composta pelos diretores Anne Karole Fontenelle, vice-presidente; Bernardo Bastos, secretário-geral; Eduardo Floriano, diretor de Eventos Científicos, e Gustavo Machado Tavares, diretor de Filiação, Planejamento e Estruturação. A palestra magna foi proferida pelo advogado e professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres, e teve como tema Segurança Jurídica Tributária e Reformas do Estado. 

Cristiano inaugurou o evento com uma retrospectiva de Congressos anteriores e das atividades desempenhadas pela ANPM durante o último ano. Ele falou sobre as adversidades enfrentadas em decorrência da pandemia e ressaltou projetos realizados pela entidade como: o espaço Voz do Associado - área do site destinada à divulgação de artigos dos procuradores -, Ciclo de Debates - programa de debate que reúne procuradores de todo Brasil para discutir assuntos pertinentes à carreira-, além da movimentação política -visita dos presidentes das associações e diretoria da ANPM a parlamentares no início do ano -,  a representação na PGR e a atuação no julgamento do STF sobre honorários advocatícios.

Por fim, o presidente destacou a preocupação com o desmonte da Administração Pública pelo Governo, tema também abordado pelo palestrante convidado. A vice-presidente lamentou a distância, mas comemorou o fato de, apesar do isolamento, a troca de experiências ainda ser possível. Gustavo Tavares salientou que a pandemia deixou evidentes a importância do papel do municípios e a necessidade de uma procuradoria forte e estruturada. Já o secretário-geral, Bernardo Bastos, agradeceu a adesão dos associados aos projetos desenvolvidos pela ANPM no último ano. E Eduardo Floriano falou sobre a dinâmica do evento, que este ano acontece de forma remota, e por isso permitiu uma programação extensa com uma grande variedade de temas e discussões, além de 81 palestrantes convidados.

Heleno Torres ressaltou, em sua palestra magna, a preocupação com o momento de crise que vivemos. De acordo com ele, o problema da saúde pública é apenas um dos que enfrentamos. Para o professor, as possíveis lesões à Constituição, caso as Reformas sejam aprovadas, merecem atenção especial dos procuradores municipais. O advogado, especialista em Direito Tributário pela Università di Roma - La Sapienza, discorreu sobre a Constituição Financeira dos entes Federativos e fez um apelo aos espectadores. " O município não pode aceitar a sua autarquização.Temos um princípio da unidade nacional e de unidade dos estados. No entanto, os municípios não podem ceder à tentação de serem autarquias de estado ou da união. O repasse de verbas pode ser uma derrota em termos de autonomia federativa".