Associação dos Procuradores do Município do Salvador comemora 44 anos de fundação e lança revista jurídica

A Associação dos Procuradores do Município do Salvador realiza uma live celebrativa hoje, terça, 4 de maio, às 17h, em seu Instagram @apmsba, pelos 44 anos de fundação da entidade. Na ocasião, a entidade lançará a 12ª edição de sua revista jurídica, uma publicação anual que traz artigos, pareceres e peças processuais ligados ao Direito Público Municipal.

A live será mediada pelos procuradores Eduardo Hassan, presidente da APMS, e Rodrigo Moraes, diretor cultural; ambos organizadores da revista, que trarão como convidados autores dos trabalhos publicados, que vão fazer participações apresentando as temáticas abordadas. A “APMS em revista” estará disponível em formato digital no site www.apms-ba.com.br.

 A associação foi criada em 06 de maio de 1977, tendo como seu primeiro presidente o procurador Carlos Alberto Casaes de Souza. A principal motivação de seu surgimento à época foi a luta pelos direitos dos procuradores, visando acabar com a disparidade existente no Executivo municipal, em que era possível observar a existência de assistentes judiciários e procuradores, ambos com atribuições semelhantes.

 Veja abaixo as participações já confirmadas na live celebrativa dos 44 anos e os assuntos que serão tratados:

André Carneiro– “A execução dos débitos judiciais das empresas estatais: submissão ao regime dos precatórios previsto na Constituição da República e reiteração dos aspectos jurídicos do tema pelo STF”

Luciana Borba – “A renegociação contratual como instrumento de redução de despesas em tempos de pandemia no âmbito do município do Salvador”

Eduardo Hassan – “A reforma tributária e a redução da autonomia municipal”

André Freire – “Reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos a partir da pandemia do Covid-19”

Pedro Caymmi – “Zona rural, zona urbana e delimitação da incidência do IPTU e do ITR sobre a proposta imobiliária”

Rodrigo Moraes – Parecer. “Monumento Fonte da Rampa do Mercado, de 1970, de Mário Cravo Jr: direito- dever do município do Salvador de recomposição. Inexistência de obrigação de pagamento de direitos autorais a herdeiros do falecida artista plástico. Obra em domínio público.”

Francisco Bertino – Parecer. “Solicitação de recursos do FMMU”

Eduardo Porto – “A pandemia provocada pelo Covid 19 e a concessão de benefícios fiscais em ano eleitoral à luz da jurisprudência do TSE”

José Soares Neto – A (im)possibilidade da celebração de negócios jurídicos processuais atípicos pela Fazenda Pública

Fonte: APMS