qua, 08 de setembro de 2021
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Confira a entrevista publicada hoje pela Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre com o presidente da ANPM, Gustavo Machado Tavares, em comemoração ao aniversário da ANPM no dia 10/09:

"Fundada em assembleia geral realizada em Porto Alegre em 10 de setembro de 1998, a ANPM – Associação Nacional dos Procuradores Municipais completa, na próxima sexta-feira (10), 23 anos, cumprindo sua missão de buscar o reconhecimento e o fortalecimento da carreira de Procurador Municipal e da advocacia pública.

O presidente da entidade no biênio 2021-2023, Gustavo Machado, Procurador Municipal de Recife (PE), detalha em entrevista para a APMPA sobre as conquistas da entidade, os desafios da atual gestão e o papel dos Procuradores Municipais de Porto Alegre na trajetória da ANPM. 

1. Em setembro, ANPM está completando 23 anos. Quais as principais conquistas da entidade em sua trajetória?

Quando uma entidade sem fins lucrativos completa aniversário, a data é motivo de celebração para além da associação. Isso porque revela uma conjugação de esforços de vários atores. Não é fácil manter uma instituição de âmbito nacional do porte da ANPM e com o seu escopo de atuação. Há exatos 23 anos, no dia 10 de setembro de 1998, um grupo de jovens Procuradores e Procuradoras Municipais se reuniram e resolveram fundar a ANPM, visando não apenas defender as prerrogativas da carreira, mas também, e em igual medida, o fortalecimento das Municipalidades enquanto entes federativos que são. Difícil para mim – confesso – arrolar as principais conquistas da entidade. Atos iniciais como o registro de uma ata de fundação e/ou estabelecimento de uma sede, inúmeras reuniões com parlamentares federais, prefeitos, gestores e tantas autoridades, ou ainda as diversas viagens que os ex-presidentes fizeram pelo Brasil afora, dentre outras atuações, muitas vezes passam “despercebidos”. Mas foram esses primeiros passos que pavimentaram e deram base para a existência do que a ANPM é hoje e para as conquistas.

2. Quais os principais pontos que a atual gestão está trabalhando em defesa da advocacia pública municipal e quais os desafios relacionados à carreira de Procurador Municipal?

Quando assumimos a presidência da ANPM, com Lilian Azevedo, em fevereiro deste ano, elaboramos o plano de ação basicamente em quatro pilares: (i) reforçar a dimensão constitucional da Advocacia Pública Municipal, com atuação junto aos Poderes Constituídos, em especial Executivos Municipais, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal; (ii) (re)afirmação da identidade de que os Procuradores Municipais são agentes públicos concretizadores de direitos fundamentais, seja através de divulgação e de incentivos de ações/medidas e de boas práticas realizadas pelas Procuradorias Municipais, seja por meio de publicação de livros e artigos, dentre outros; (iii) defesa das prerrogativas da Advocacia Pública Municipal, inclusive com a ampliação dos delegados estaduais; (iv) Advocacia Pública Inovadora, com a criação de comissões e assessorias a fim de que se possa (re)pensar o papel do Advogado Público frente à inteligência artificial e novas tecnologias.

Dito isso e considerando a atual quadra histórica de discursos de ataque ao serviço público e ao servidor público e envio de PEC e Projetos de Leis que apresentam retrocessos e deformação do Estado enquanto prestador e garantidor de direitos fundamentais, o desafio da ANPM é enorme. Além do contexto pandêmico da Covid-19 que vivemos. Mas, ao mesmo tempo, a ANPM conta com valorosos associados e associadas que já demonstraram – e ainda continuam – disposição para trabalhar, tanto quanto possível, para valorização da Advocacia Pública Municipal e a manutenção do Estado Democrático de Direito.

3. Os Procuradores Municipais de Porto Alegre tiveram um papel relevante na fundação da ANPM, como segue esta relação com a APMPA?

Os Procuradores de Porto Alegre, através da sua Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, há muito tempo contribuem para o fortalecimento não apenas da ANPM, mas, sobretudo, da carreira de Procurador Municipal. Essa contribuição se materializa no incentivo à publicação acadêmica por meio da Revista Brasileira de Direito Municipal e nos cursos, seminários e especializações, promovidos pela Escola Superior de Direito Municipal. Ao longo dos anos, diversos Procuradores e Procuradoras da Capital Gaúcha participaram como diretores da ANPM, sempre com atuação destacada, a exemplo do hoje Diretor Financeiro Cesar Emílio Sulzbach. Por fim, sempre importante lembrar a atuação da amiga Cristiane da Costa Nery na presidência da ANPM no biênio 2008/2010. Por tudo isso, fica a nossa gratidão a todos os Procuradores e Procuradores de Porto Alegre.

4. Está sendo organizado para os dias 23 e 26 de novembro o II Congresso Brasileiro Virtual de Procuradores Municipais. Como estão os preparativos e a expectativa para o evento?

A Diretoria de Eventos Científicos e a Assessoria Especial dos Congressos, sob a liderança de Taisa Cintra Dosso e de Thiago Viola Pereira da Silva, estão organizando o II Congresso de Brasileiro Virtual de Procuradores Municipais com muito carinho e dedicação. Temos um grande desafio pela frente, considerando o alto nível do I CBVPM realizado no ano passado e falta do tradicional congresso presencial da ANPM. No entanto, estamos convictos de que, com o engajamento dos associados, o II CBVPM com o tema “Procuradoria Municipal em tempos de crise: inovação, desafios e oportunidades” entregará um excelente resultado."

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