Associação de Procuradores do Alagoas e OAB solicitam a inclusão do cargo de Procurador Municipal nos concursos de Campo Alegre e Marechal Deodoro

A Associação dos Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas (Apromal), e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), enviaram ofícios aos municípios de Marechal Deodoro e Campo Alegre solicitando a realização de concurso público para o cargo de procurador municipal.

Conforme a solicitação, o município de Campo Alegre lançou recentemente edital para o preenchimento de diversos cargos, sem a inclusão de vagas para procurador municipal. Já Marechal Deodoro divulgou a contratação de instituição para a realização do concurso para o funcionalismo municipal.

O presidente da Apromal, Victor Silva, ressalta que a realização de concurso no momento nesses municípios é imprescindível. “A realização de concurso público reflete um princípio constitucional basilar da forma republicana e a Advocacia Pública é instituição essencial ao funcionamento da justiça e à boa administração da coisa pública. Em razão disso, e considerando que os municípios de Marechal Deodoro e Campo Alegre estão há um tempo considerável com déficit de Procuradores em seus quadros, a realização de concurso é imprescindível nesse momento”, afirmou.

Para Campo Alegre, o documento solicita a oferta de vagas no concurso vigente e que, em último caso, seja lançado um novo certame para o preenchimento das vagas. Já para Marechal, as instituições solicitam que o edital a ser publicado oferte vagas para o preenchimento do cargo. Nos dois casos, a Ordem solicita também que um membro indicado pela Seccional acompanhe o certame.

Fonte: Aprmal