ANPM se reúne com Promotor da Tutela Coletiva de Cabo Frio/RJ

O diretor-suplente de Filiação da ANPM e procurador do Município de Rio das Ostras/RJ, Vitor Penno Reis, se reuniu com o promotor de Justiça da Tutela Coletiva de Cabo Frio/RJ e adjacências, André Santos Navega, para discutir temas relacionados às procuradorias municipais dos Municípios fluminenses de Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo, no início do mês de março.

Dentre os temas, foram tratadas a necessidade de uma seleção hígida, com a realização de provas que avaliem verdadeiramente a capacidade dos candidatos, no Edital já publicado para seleção de Procurador do Município de Cabo Frio, a necessidade de um novo concurso público para Procurador do Município de Búzios, sem prejuízo do combate à terceirização inconstitucional de funções permanentes de representação e consultoria jurídica, a servidores estranhos aos quadros concursados, que, apesar dos redobrados esforços do Ministério Público, ainda persiste nos três Municípios sob sua alçada.

Acompanharam o Diretor na reunião o presidente da Fepromerj e procurador do Município de Paracambi/RJ, Igor Faia, e o procurador do município de Iguaba Grande/RJ e diretor da Fepromerj, Érico Teixeira, ambos associados da ANPM.

Na reunião, firmou-se ainda o compromisso de constante diálogo e contribuição com o Ministério Público por parte da ANPM, na luta pelo provimento permanente das funções de Procurador Municipal em todos os Municípios brasileiros, em especial do Estado do Rio de Janeiro.