ANPM relembra assassinato de Procurador Municipal

No último dia 16 de março, completou um ano que o Procurador do Município de Chopinzinho (PR), Algacir Teixeira de Lima, foi morto a tiros, na porta de casa, em virtude de sua combativa atuação contra a corrupção no governo municipal.

Segundo informações policiais, o crime foi encomendado pelo prefeito da cidade, Leomar Bolzani, após o Procurador reportar ao Ministério Público local atos de improbidade administrativa e de gestão ilegal do dinheiro público que aconteciam dentro da prefeitura. Esta não havia sido a primeira tentativa de assassinato do Procurador.

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) acompanha o caso de perto desde o início. A entidade enviou diversas solicitações a autoridades cobrando providências, celeridade, máxima atenção e urgência nas investigações.

De acordo com a associação, a violência perpetrada contra o procurador que atuou na defesa do patrimônio público atinge todos os procuradores do país, pois ele é o profissional garantidor do Estado Democrático de Direito.

Após um ano de investigação e promovida ação penal pelo Ministério Público contra o prefeito da cidade, a entidade relembra o caso, reafirmando a importância do seu acompanhamento e da efetiva punição dos responsáveis. Os Procuradores Municipais velam pela coisa pública, ao evitarem desvios e corrupção na Administração Pública, defendem os interesses do município, sem amarras políticas ou particulares. “Este caso é sobretudo uma violência ligada ao exercício das prerrogativas inerentes à Advocacia de Estado."explica a Presidente da ANPM, Geórgia Campello.

Segundo a Presidente, episódios que obstaculizam a atuação dos Procuradores Municipais não são exceção no país. Ela conta que em visitas aos municípios brasileiros a associação toma conhecimento e atua em casos em que os Advogados Públicos são assediados por cumprir o papel que lhes é conferido de atuar como advogado de estado e não de governo. “Não podemos deixar que isso seja esquecido ou se repita”, ressalta. “Nós seguimos firmes no caminho de combater as ameaças sofridas por procuradores e buscamos apoio das demais instituições, para que sejam punidos os responsáveis e jamais deixemos a banalização do assédio se instalar nos municípios brasileiros”, acrescenta.

As investigações levaram a prisão de sete pessoas. Todos permanecem detidos aguardando julgamento. Leomar Bolzani foi preso no dia 22 de março, após o mandado de prisão ter sido decretado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Depois de sete meses preso, o mesmo tribunal autorizou Bolzani a responder o processo em liberdade, usando uma tornozeleira eletrônica.