ANPM prestigia lançamento do livro "O Controle de Constitucionalidade de Leis Penais no Brasil"

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais participou, nesta quarta-feira (4), do lançamento do livro "O Controle de Constitucionalidade de Leis Penais no Brasil", de autoria do procurador do Município de Belo Horizonte e membro da ANPM Ademar Borges de Sousa Filho. O presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani, o ex-presidente Guilherme Rodrigues, e a diretora de Relações Institucionais, Dayse Alencar, prestigiaram o evento. 

A noite de autógrafos lotou a biblioteca do Supremo Tribunal Federal. Entre os convidados estavam os ministros do STF  Luís Roberto Barroso, que prefaciou o livro, e Rosa Weber, o ex-ministro Carlos Ayres Britto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcísio Vieira, o ministro substituto Carlos Bastide Horbach, os ex-ministros do TSE Marcelo Henrique Ribeiro de Oliveira e  Ademar Gonzaga, a procuradora-geral do Distrito Federal, Ludmila Lavocat Galvão Vieira de Carvalho e a procuradora do município de Belo Horizonte e professora Carolina Lisboa.

Sinopse da obra: 

O livro explora as potencialidades de constitucionalização do direito penal a partir da jurisdição constitucional, em particular da atuação do STF. Além de fornecer uma base teórica para discutir a relação entre a Constituição e o direito penal, a obra apresenta uma proposta organizada de reformulação do controle de constitucionalidade material (com base no princípio da proporcionalidade) e formal (com base no princípio da deliberação suficiente) das leis penais no Brasil. O livro discute ainda o tema das técnicas decisórias no controle de constitucionalidade de leis penais e o papel do STF em relação ao problema da omissão legislativa inconstitucional no campo criminal. Por fim, o livro formula uma proposta abrangente de constitucionalização da pena de prisão no Brasil, a partir da interação entre os recentes avanços da jurisprudência do STF e as inovações encontradas no direito comparado.