qua, 04 de setembro de 2019

A ANPM participou, nesta terça-feira (3), do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, na Câmara dos Deputados. A diretora de Relações Institucionais, Dayse Alencar, representou a entidade na ocasião. Sob a coordenação do deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), o movimento reúne 235 deputados,  seis senadores e dezenas de organizações representativas das carreiras públicas. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entidade da qual a ANPM faz parte, é parceira da Frente, que representa os servidores públicos na esfera legislativa.  

Dayse ressaltou a importância da adesão da ANPM ao movimento. “A defesa do serviço público e do servidor é parte da luta dos procuradores municipais pela consolidação da representação judicial e consultoria jurídica dos municípios por profissionais concursados, que possam preservar a memória institucional.”

O evento lotou o Salão Nobre da Câmara com dirigentes e membros de diversas entidades e contou com a participação dos deputados: Erika Kokay (PT-DF), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Alessandro Molon (PSB-RJ), além do coordenador da frente, professor Israel. 

“Nossa história está atrelada a um Estado com funcionários de alta capacidade técnica, e que, por isso, devem ser valorizados. Já que esses profissionais competem com o mercado privado. Essa Frente surge para defender os direitos e as garantias de milhões de servidores e servidoras. Vamos estar presentes em todas as reuniões e propor agendas legislativas para pressionar o governo”, disse o deputado Israel. 

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, evidenciou, em sua fala, os ataques desferidos pelo atual governo aos servidores e ao serviço público. “O país foi capturado pelas forças de mercado que dão o norte do desenvolvimento nacional. Isso gera para a classe trabalhadora uma insegurança em relação ao futuro”. Ele ainda defendeu que “o Estado é uma forma de ampliar a proteção das camadas populares. A proteção social está na gênese do Estado Moderno, e é com isso que querem acabar. Não podemos deixar que aconteça”. 

De acordo com o estatuto, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público tem como finalidades:

I – Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento do serviço público;

II – Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco dos respectivos serviços públicos;

III – Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente ao serviço público, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional; e,

IV – Conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a eficiência do serviço público.

 

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