sex, 07 de junho de 2019

O Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais se reuniu, nesta quinta-feira (6) em Brasília, para restabelecer a discussão coletiva de pautas municipalistas e propor alternativas jurídicas para atuação permanente e efetiva da entidade. A ANPM esteve presente, representada pela procuradora do município de Ribeirão Preto/SP, Taisa Cintra Dosso.

Temas como as Reformas da Previdência e a Tributária e a Proposta de Emenda Constitucional 17/2012, que tramita no Senado e trata da constitucionalização da carreira de procurador municipal, foram objeto de debate entre os integrantes.

Durante a reunião, também foram definidos grupos de trabalho temáticos para aprofundamento das discussões dos assuntos relevantes para os municípios: Tributário, PPP e Concessões, Previdenciário, Judicialização de Políticas Públicas, Controle Externo e Precatórios.

O Fórum ainda elegeu e empossou a diretoria que fará a liderança pelo próximo ano. O procurador-geral do município de Fortaleza/CE, José Leite Jucá Filho, foi reeleito presidente do Fórum e, como vice-presidente, a procuradora-geral do município de Curitiba/PR, Vanessa Volpi Bellegard Palacios.

Prestigiaram o evento representantes de diversos municípios como Rio Branco/AC, Boa Vista/RR, Teresina/PI, Maceió/AL, Igarassu (PE), São Caetano do Sul (SP), além de outros.

EXECUÇÃO FISCAL

O procurador coordenador do Núcleo de Inovação e Tecnologia do Município de São Paulo, Ricardo Ferrari Nogueira, participou da reunião para apresentar alternativas tecnológicas em execução fiscal e experiências em inteligência artificial na gestão municipal.

Ferrari representa a FNP no Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça instituído pela Portaria 76/2019, que tem como objetivo reduzir custos ao Poder Judiciário por meio de medidas e fluxos automatizados no Processo Judicial Eletrônico (PJE), voltados a otimização da cobrança de dívidas ativas da Fazenda Pública.

Com informações da Frente Nacional dos Prefeitos

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