ter, 26 de novembro de 2019

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou, nesta manhã, Audiência Pública para discutir a Reforma Administrativa que será apresentada, em breve, pelo Poder Executivo. A ANPM esteve presente, representada pela diretora de Relações Institucionais, Dayse Alencar, no debate requerido pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que presidiu a sessão.

A AP reuniu dirigentes de diversas entidades representativas do setor público e deputados federais. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), movimento do qual a ANPM faz parte, compôs a mesa, na pessoa do presidente Rudinei Marques, ao lado de representantes do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério de Relações Exteriores, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União e do Unacon Sindical. Os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Leonardo Monteiro (PT-MG), presidente da CLP, também participaram da discussão.

Para o presidente, Cristiano Reis Giuliani, a atuação da ANPM é fundamental, não só  para firmar sua posição sobre a Reforma, como também enriquecer as discussões internas e participar do processo de tramitação, sob a perspectiva da defesa da advocacia pública municipal como função essencial à Justiça. "A Associação deve estar munida de informações técnicas e políticas para tomar decisões. A presença da diretora de Relações Institucionais qualifica nossos debates e possibilita a análise do tema com a profundidade necessária", afirma.

Todos ali presentes se manifestaram contra a proposta que está pronta na Casa Civil para ser enviada ao Congresso. "As políticas de austeridade, de corte, iniciadas no governo Temer, intensificadas agora, estão agravando a crise. É preciso reformular nossa concepção de Política Econômica para tentarmos construir alternativas para o que está posto, que é ruim para todos", afirmou o presidente do Fonacate.

O deputado Glauber disse querer somar ao movimento em defesa ao serviço público. Em sua fala, o parlamentar defendeu: "Não existe interesse público preservado sem serviço público forte". A deputada Erika Kokay elogiou o trabalho feito pelas entidades integrantes do Fonacate, e lembrou de avanços historicamente conquistados por organizações de servidores. 

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