A vice-presidente da ANPM, Lilian Azevedo, participou, nesta segunda-feira (14), da audiência pública na Comissão da COVID-19 do Senado para debater a situação das OSC na pandemia e a urgência na aprovação do PL 4113/2020.
A Procuradora de Salvador/BA e vice-presidente da APMS, pontuou que o Projeto de Lei, que adapta provisoriamente as condições do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) para o contexto da crise sanitária, traz segurança jurídica para o gestor público.
Lilian ressaltou também que o PL tem objeto claro, nexo de causalidade, instrumentos de controle e transparência do uso do recurso público como aspectos positivos que trazem esta segurança necessária para as parcerias entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil.
Assista aqui a participação da vice-presidente.
Com informações da APMS
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