qua, 17 de junho de 2020
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O presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani, participou de Assembleia Geral realizada pelo Fórum Nacional Permanente das Carreira Típicas de Estado (Fonacate), nesta terça-feira (16). Giuliani discutiu com dirigentes das associações que compõem a entidade temas relacionados às carreiras públicas.

Dentre os itens da pauta, o  julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade da reforma da Previdência, a Lei Complementar 173 e a Reforma Administrativa tiveram destaque. O Fonacate foi admitido no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O presidente Rudinei Marques comunicou, durante a reunião, a que a sustentação oral para o julgamento já está pronta. A matéria deve entrar em votação no plenário do STF na próxima sexta-feira, 19 de junho, via plenário virtual.

A reativação da Comissão Parlamentar da entidade também foi tópico da conversa. A ideia é de se antecipar à volta do Congresso, prevista para o início do segundo semestre. O Fonacate pretende estar preparado para as investidas do governo em projetos contrários aos servidores públicos.

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