A Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) apresenta ao público a obra Enunciados da ANPM – Consolidados por Áreas de Interesse, publicação que reúne os enunciados aprovados ao longo das edições presenciais e virtuais do Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais, realizadas entre 2004 e 2024.
O livro consolida duas décadas de produção jurídica da carreira e reflete o trabalho desenvolvido nos grupos de estudo e plenárias do CBPM. São mais de quatrocentos enunciados organizados em oito áreas de interesse — Urbanismo e Meio Ambiente; Pessoal; Licitações e Contratos Administrativos; Tributos Municipais, Repasses Constitucionais e Orçamento; Município em Juízo; Carreira e Atuação dos Procuradores Municipais; Antirracismo; e Inteligência Artificial e Inovação.
Cada enunciado expressa o acúmulo técnico das procuradorias municipais e o diálogo entre profissionais de diferentes regiões do país, registrando a evolução institucional da Advocacia Pública Municipal.
A obra, coordenada por Anne Karole Fontenelle, Taisa Cintra Dosso e Thiago Viola Pereira da Silva, reconhece também as contribuições de procuradoras e procuradores que participaram da sistematização e consolidação dos conteúdos.
Publicada pela Editora Publique Jurídico, a coletânea passa a integrar o acervo técnico da ANPM e se coloca como referência para estudos, atuação institucional e formação continuada.
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