A Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) publicou o Edital nº 003/2025, que regulamenta o concurso de artigos, pareceres e peças processuais para o XX Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais (CBPM), que será realizado em outubro, na cidade de Salvador.
O objetivo da iniciativa é selecionar e divulgar produções jurídicas que contribuam para o fortalecimento da doutrina no campo do Direito Municipal e para a atuação cotidiana dos procuradores(as) municipais. Os trabalhos aprovados poderão compor uma obra coletiva e/ou ser publicados em plataformas especializadas.
As submissões podem ser feitas até o dia 3 de outubro de 2025, exclusivamente pelo e-mail [email protected], seguindo as diretrizes descritas no edital.
Podem participar ocupantes de cargos efetivos de Procurador(a) Municipal, individualmente ou em coautoria. No caso de artigos, é permitida a coautoria com ao menos 50% de membros da carreira.
Os temas aceitos incluem Urbanismo, Meio Ambiente, Licitações, Tributos, Inteligência Artificial, Antirracismo, entre outros tópicos centrais da advocacia pública municipal.
Além de contribuir com o avanço da produção jurídica na área, os(as) autores(as) que tiverem seus trabalhos selecionados e forem associados(as) adimplentes da ANPM terão isenção na inscrição para o congresso do ano seguinte.
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