ANPM homenageia Ministro Luiz Fux com Prêmio Raymundo Faoro

A ANPM concedeu a maior comenda da entidade, o prêmio Raymundo Faoro, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, nesta quarta-feira (16). O Presidente da ANPM, Gustavo Machado Tavares, juntamente com a Vice-presidente, Lilian Azevedo, e o Secretário-geral, Marcos Batistela, presenteou pessoalmente o magistrado com o troféu, no Salão Branco do STF. O prêmio, criado em 2009, visa homenagear pessoas que contribuem, de alguma forma, com a consolidação da Advocacia Pública Municipal. 

Fux foi escolhido para receber a honraria graças à sua destacada atuação em prol do fortalecimento dos municípios na Federação. 

Designado  para relatar a concessão da comenda, Bernardo Bastos, Diretor de Comunicação da ANPM, historiou resumidamente algumas atuações relevantes do homenageado, especialmente os pontos de contato com a advocacia pública:

“O ministro presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do Código de Processo Civil, reconhecidamente uma das atualizações legislativas que mais contribuem para a eficácia da prestação jurisdicional no país.

Além disso, Fux ficou responsável pela relatoria do Recurso Extraordinário 663.696/MG, processado sob o regime de repercussão geral. Na oportunidade de seu julgamento, restou assentado que ‘Os procuradores municipais integram a categoria da Advocacia Pública inserida pela Constituição da República dentre as cognominadas funções essenciais à Justiça, na medida em que também atuam para a preservação dos direitos fundamentais e do Estado de Direito’.  

Nesse RE o ministro Luiz Fux afirmou que ‘é imperativo que todas as disposições pertinentes à Advocacia Pública sejam aplicadas às Procuradorias Municipais, sob pena de se incorrer em grave violação à organicidade da Carta Maior’”.

Sobre Raymundo Faoro

Raymundo Faoro foi um advogado formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tendo atuado como advogado no Rio de Janeiro e se tornado Procurador do Estado. Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e membro da Academia Brasileira de Letras, tendo deixado um grande legado para o Brasil como jurista, sociólogo, historiador, cientista político e escritor, fazendo com que, a ANPM criasse um prêmio com o seu nome, concedido a pessoas que tenham tido uma atuação reconhecida na área do Direito Municipal.