qua, 30 de outubro de 2019

A Comissão do Advogado Público da OAB Goiás, cuja presidente, Priscila Bontempo, é membro da ANPM,  promoveu o 3º Seminário da Advocacia Pública, na última terça-feira (29), na sede da seccional. O tema do encontro foi “Caminhos para Governos Republicanos" . No primeiro painel, os palestrantes discutiram “Advocacia Pública: Função Essencial à Justiça dos Entes Públicos”.

O presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani, participou do debate “Honorários Advocatícios: Instrumento de Meritocracia e Prerrogativa do Advogado Público” ao lado do procurador do Estado de Goiás e presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB, Marcello Terto e Silva, e do presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), José Ernane de Souza Brito.

Os representantes da Advocacia Pública dos três entes Federativos trataram da constitucionalidade do pagamento dos honorários de sucumbência aos advogados públicos. Cristiano iniciou sua fala trazendo o valor simbólico de reunir as diferentes carreiras para debater essa pauta na OAB, a “Casa de todos os Advogados”, que, inclusive ingressou como amicus curiae em todas as ações para definição e cobrança dos honorários. Em seguida, o presidente da ANPM fez uma exposição fundamentando o valor constitucional do tema.

Veja aqui a fala completa do presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani.

A cerimônia de abertura contou com a presença do  advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ex-procurador do município de São Paulo, ex-advogado geral da União e ex-ministro, José Eduardo Cardozo. Ele defendeu a atuação equilibrada da advocacia pública para a garantia do Estado de Direito. “Saibamos ser advogados públicos no limite das nossas possibilidades e defender não apenas salários e honorários, mas que saibamos honrar o que justifica a nossa própria existência e o Estado Democrático na nossa atuação” . 

Cardozo falou ainda sobre a importância de se manter a estabilidade e as prerrogativas dos advogados públicos, devido aos desafios enfrentados pelos advogados públicos. “Somos advogados de Estado e não de governos. Devemos garantir a legalidade e agir como agentes de combate à corrupção, diante de um representante eleito democraticamente”.  

A professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro apresentou no primeiro painel “O papel do Advogado Público na condução legal de Políticas Públicas e na Aplicação dos Princípios da Administração Pública”. Ex Procuradora do estado de São Paulo, Maria Sylvia destacou a importância da independência das carreiras dos Advogados Públicos, por serem defensores do interesse do coletivo, acima de tudo. 

A última palestra do período da manhã foi “A Livre Circulação dos Advogados Públicos no meio Acadêmico e Internacional como caminho de valorização” com a palestra da procuradora Federal Manuellita Hermes,  Doutoranda em Direito e Tutela e Mestre em Sistemas Jurídicos Contemporâneos pela Università degli Studi di Roma II, Tor Vergata.

À tarde, dando início ao segundo painel Atuação da Advocacia Pública e o primado do interesse Público, o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Osasco e membro do Conselho Deliberativo da ANPM, Artur Lara Ferreira, presidiu a mesa do painel “Reforma Tributária, Federalismo e Justiça Fiscal” com os palestrantes Phelippe Toledo Pires de Oliveira, procurador da Fazenda Nacional, e Onofre Alves Batista Junior, advogado do Estado de Minas Gerais e professor na UFMG.

Os outros painéis do Seminário foram: “Atuação da Advocacia Pública e o Primado do Interesse Público”, “A Livre Circulação dos Advogados Públicos no meio Acadêmico e Internacional como caminho de valorização”, “Judicialização de Políticas Públicas”, “Os Desafios Da Advocacia Pública e o Combate à Corrupção”.

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