ter, 10 de dezembro de 2019

A Comissão Parlamentar do Fórum Nacional Permanente de Carreiras de Estado (Fonacate) se reuniu, na tarde desta terça-feira (10), para discutir estratégias para fazer frente aos  prejuízos às carreiras dos servidores públicos, que podem ser causados com a aprovação das PECs 186,187 e 188/2019 do Plano Mais Brasil, na forma como apresentadas pelo Governo Federal. A diretora de Relações Institucionais da ANPM, Dayse Alencar, participou do encontro que reuniu um grupo restrito, composto pelos assessores parlamentares do Fonacate, Jorge Mizael e Gustavo Tavares, e pelo diretor Administrativo e Financeiro da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani de Souza.

A urgência do encontro se deu pelo fato de que hoje a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discutiu a PEC 186/2019, chamada de PEC Emergencial. O relator da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), leu seu parecer, em que recomenda a aprovação do texto na forma de um substitutivo, ou seja, com uma série de mudanças, vez que foram incluídas 50 Emendas Constitucionais ao relatório. A votação da PEC ficou para 2020.

Na reunião, os presentes debruçaram-se sobre os pontos mais relevantes para as  Carreiras Típicas de Estado e também aspectos de direta relevância social . O objetivo foi de identificar no teor de todas as emendas, surgidas nessa fase, pontos de grande impacto, bem como as novidades trazidas na versão atual do relatório. A intenção é de que a Comissão faça uma análise circunstanciada das emendas, elabore material  com propostas de ação a ser apresentado ao colegiado geral do Fonacate para deliberação e avanços.

"Foi uma reunião importante", afirmou Dayse. "A assessoria política trouxe relatos e avaliações muito relevantes  para orientar nossa atuação. A partir desse encontro, devemos avançar nos trabalhos até a segunda quinzena de janeiro, de modo que o Fonacate possa chegar no momento da retomada das atividades parlamentares em condições efetivas de posicionamento".

De acordo com ela, a participação da ANPM na discussão é muito Importante. "É uma oportunidade de ampliar a contribuição da ANPM no Fonacate, destacando nas reflexões aspectos peculiares à diversidade presente no âmbito do serviço público municipal".

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