seg, 19 de agosto de 2019
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O presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani, participou de encontro organizado pela Associação dos Procuradores de Aparecida de Goiânia (APAG) para debater a PEC 17 com autoridades locais e federais, nesta segunda-feira (19). O evento reuniu o ex-prefeito do Município Maguito Vilela, o deputado federal João Campos (PRB-GO), os vereadores Nascimento e Padre Cláudio, os representantes dos senadores Vanderlan Cardoso (PP-GO) e Luiz do Carmo (MDB-GO), o presidente da OAB de Aparecida de Goiânia, Francisco Sena, o procurador de contas do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, José Gustavo Athayde, o presidente da Associação de Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de  Goiás, Pedro Maranhão, e procuradores municipais do estado.

Giuliani fez uma retrospectiva das atividades da ANPM, desde a criação da PEC 17 na Câmara, em 2003, até o momento atual, em que membros da entidade conversam com senadores da liderança da Casa para solicitar a inclusão da proposta na pauta. "Temos feito esse trabalho de esclarecimento e de convencimento com os senadores, apresentando o 1° Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal e uma nota técnica da PEC para que possam estudar o caso e avançar sobre a nossa luta. Nosso objetivo é que os parlamentares entendam que estamos falando de cumprimento da Constituição. Esse é um movimento permanente, contínuo, que vem de todos os locais e todos os procuradores que nos apoiam em cada um  dos estados", afirma.

A presidente da APAG, Cintia Freitas Marques, defendeu a posição de que o município tenha pelo menos um procurador efetivo para preservar a memória jurídico-institucional da administração. “Isso evita a perda de informações sobre processos judiciais, que podem ocasionar graves prejuízos ao erário e ao gestor público. A PEC em si, propõe a inclusão das procuradorias municipais na Constituição Federal e a necessidade de ter procuradores concursados”.

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