sex, 26 de julho de 2019

A ANPM se manifestou mais uma vez em defesa da Advocacia Pública Municipal. Os procuradores delegados do estado de São Paulo, Marco Antonio Magalhães e Ricardo Sahara, estiveram no município de Barra do Turvo, no Vale do Ribeira, na última terça-feira (23). em apoio aos procuradores do Município e da Câmara Municipal que relatam terem sido alvo de ameaça. Juntamente com a presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/SP e o presidente da Subseção da OAB de Jacupiranga/SP, Patrícia Massa e Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade, eles se reuniram com  autoridades locais para acompanhar medidas que devem ser adotadas para a proteção da integridade e do livre exercício profissional dos procuradores. 

A comitiva teve audiência com o promotor de Justiça, João Otávio Bernardes Ricupero, e com o prefeito de Barra do Turvo, Jefferson Luiz Martins. Ricardo Sahara relata que “o recado passado às autoridades locais foi no sentido de que jamais será esquecido o episódio de Chopinzinho, que ceifou a vida do Dr. Algacir, e que Barra do Turvo não é terra sem lei. As instituições estão acompanhando os desdobramentos, e nada passará impune. Fiquei orgulhoso de compor essa missão, que foi encampada pela OABSP e ANPM”. 

Os ataques são uma tentativa de intimidar a atuação profissional dos procuradores como advogados públicos, importante para a defesa do patrimônio município. A residência de um dos procuradores foi alvo de disparos de arma de fogo, que atingiram a fachada e um automóvel. Para Marco Antônio, "é inadmissível que isso aconteça em razão da atuação técnica do profissional. Não podemos aceitar calados esse tipo de intimidação, razão pela qual a ANPM esteve em Barra do Turvo para prestar solidariedade aos colegas e para cobrar das autoridades locais solução para o conflito, de forma que a atividade jurídica possa transcorrer dentro da normalidade, com vistas ao interesse público. Estamos atentos ao desenrolar dos fatos".

Patrícia Massa defende a atuação da Comissão de Advocacia Pública da OAB : “Em sua atividade, a advocacia pública assegura a realização das ações de governo e das políticas públicas com segurança jurídica, promovendo a regularidade dos atos administrativos, inclusive perante os Tribunais de Contas. Por isso é importante proteger o livre e independente exercício profissional de procuradores públicos”.

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