Com apenas seis meses de discussão, o projeto da reforma tributária enviado pelo Governo Federal foi aprovado em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados. O Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta segunda-feira (3), um esforço concentrado para aprovação da proposta pela Casa.
Desde de que o projeto foi anunciado, a ANPM trabalha pela alteração do texto. Em fevereiro, a entidade divulgou uma nota rejeitando a PEC que pretende integrar o ISS ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), esvaziando a administração tributária municipal.
A cobrança do imposto pelos municípios é fundamental para a manutenção da autonomia municipal.
No início do ano, também, um Grupo de Trabalho foi formado para tratar da Reforma Tributária diretamente com o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas. O GT tem como membros a Vice-Presidente, Anne Karole Fontenelle, o Secretário-Geral, Marcos Batistela, os Ex-Presidentes Cristiane Nery, Carlos Mourão e Gustavo Machado, e o Procurador do Município do Rio de Janeiro e referência no assunto, Ricardo Almeida.
Na última quarta-feira (5), a Vice-Presidente, Anne Karole Fontenelle, o Diretor de Defesa de Prerrogativas, Brenno Kelvys, e o Assessor da Presidência da entidade, Saulo Santos, estiveram presentes do ato organizado pelos prefeitos contra a aprovação relâmpago do proposta.
A Presidenta reuniu-se com parlamentares do GT da Câmara solicitando a entrada dos Procuradores Municipais no debate sobre a Reforma, ao longo do semestre.
Os deputados visitados pela ANPM foram, do GT Reginaldo Lopes (PT-MG) - coordenador; Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) - relator; Mauro Benevides (PDT-CE) - membro; Glaustin da Fokus (PODEMOS-GO) - membro; Sidney Leite (PSD-AM) - membro. E os demais, José Guimarães (PT-CE) - líder do governo na Câmara;
Guilherme Boulos (PSOL-SP) - líder do PSOL na Câmara;
Hugo Motta (Rapublicanos-PB) - líder dos Republicanos na Câmara;
Rubens Pereira Junior (PT-MA); Patrus Anastasia (PT-MG); Vander Loubet (PT-MS)
Moises Rodrigues (União-CE); Luiz Gastão (PSD-CE); Yury do Paredão (PL-CE); Daiana Santos (PC do B-RS); Erika Hilton (PSOL-SP); Célia Xakriabá (PSOL-MG); Benedita Silva (PT-RJ); Dandara Tonantzin (PT-MG); Luiz Couto (PT-PB)
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