Na quinta-feira (10), o jornal Correio do Estado, do Mato Grosso do Sul, denunciou atos ilegais praticados contra procuradores do Município de Camapuã, MS. Os advogados públicos foram retirados da função que exerciam na Procuradoria Municipal e substituídos por profissionais comissionados.
A reportagem revela que, “com as mudanças feitas na gestão do prefeito Delano de Oliveir Huber (PSDB), eles tiveram a carga horária e remuneração reduzidas pela metade. Por isso, a ação popular também questiona a legalidade de decreto municipal de novembro do ano passado, que suspendeu uma série de remunerações estabelecidas por lei”.
Os procuradores municipais, que já buscaram a Justiça, contam com o apoio incondicional da ANPM, entidade defensora das prerrogativas profissionais dos procuradores municipais de todo país. A associação repudia veementemente esse tipo de conduta.
O presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani, afirma: “Hoje, uma das principais lutas da entidade é para que todos os municípios brasileiros tenham em sua totalidade quadros de procuradores concursados”.
Os advogados públicos receberam também forte amparo da Comissão de Advocacia Pública e do Procurador do Município de Campo Grande, Valdecir Balbino, que, de acordo com eles, “não mediu esforços para nos ajudar enviando ofício ao Prefeito de Camapuã”.
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