A Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) divulgou o Edital nº 04/2024, que regula o concurso para submissão de artigos, pareceres e peças processuais no âmbito do XIX Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais (CBPM). O objetivo é selecionar trabalhos de destaque para integrar uma publicação jurídica ou serem divulgados em sites especializados, fortalecendo a doutrina jurídica em Direito Municipal e proporcionando material de referência para os associados da ANPM.
Quem pode participar?
O edital permite a participação de Procuradores Municipais efetivos ou ocupantes de cargos correlatos da advocacia pública, seja individualmente ou em coautoria. No caso de trabalhos em coautoria, é exigido que ao menos 50% dos autores sejam Procuradores Municipais.
Normas de Submissão
Os interessados devem enviar seus trabalhos até o dia 18 de novembro de 2024. A submissão deverá ser feita por e-mail, de forma anônima, a fim de garantir isonomia no processo seletivo. Os trabalhos aceitos incluem artigos científicos, pareceres e peças processuais, e devem seguir as normas de formatação e estrutura descritas no edital, como uso de fonte Arial tamanho 12, espaçamento de 1,5 e limite de até 35 páginas.
Temas Aceitos
Os trabalhos devem abordar um dos seguintes temas:
- Urbanismo e Meio Ambiente
- Pessoal
- Licitações e Contratos Administrativos
- Tributos Municipais, Repasses Constitucionais e Orçamento
- Município em Juízo
- Carreira e Atuação dos Procuradores Municipais
- Antirracismo
- Inteligência Artificial e Inovação
Avaliação e Publicação
A Comissão Científica do XIX CBPM avaliará os trabalhos com base em critérios de ineditismo, pertinência temática, capacidade de síntese e impacto prático. Os aprovados poderão ter seus trabalhos publicados gratuitamente, tanto em meio físico quanto digital, e servirão como fonte de consulta para os associados da ANPM.
Além disso, os autores selecionados que forem associados à ANPM e estiverem em dia com suas obrigações financeiras terão isenção de inscrição no próximo congresso da instituição.
O concurso representa uma oportunidade valiosa para a comunidade jurídica municipal demonstrar seu conhecimento técnico e contribuir com a evolução das práticas na advocacia pública municipal.
Acesse aqui o edital!
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