seg, 29 de abril de 2024
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O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, reforçou apoio às prerrogativas da carreira dos Procuradores Municipais em sua palestra magna de abertura do III Congresso Regional da Advocacia Pública, em Maceió. O evento aconteceu entre os dias 17 e 19 de abril e foi promovido pela ANPM em parceria com a Associação das Procuradoras e dos Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas e da Associação dos Procuradores do Município de Maceió.

Em sua apresentação, Messias reafirmou a necessidade da constitucionalização da carreira com a aprovação da PEC 28/2023 do Senado Federal. O Ministro fez ainda uma publicação sobre sua participação no evento, em que diz que “as procuradorias municipais espalhadas pelos nove estados da região nordeste são agentes de transformação e de promoção do desenvolvimento local, na medida em que atuam como defensoras dos interesses municipais, garantindo que as políticas públicas levem em consideração as necessidades e as características específicas de cada cidade”.

Congressos Regionais

Ao longo deste ano, a ANPM irá promover mais dois encontros regionais de Procuradoras e Procuradores Municipais:

I Congresso Regional da Advocacia Pública Sul/ Sudeste
Local: São Paulo
Data: 27 a 29 de maio

I Congresso Regional da Advocacia Pública Municipal Norte
Local: Manaus 
Data: 12 e 13 de setembro

 

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