- 05/12/2019
Estão abertas as inscrições para o V Encontro Catarinense de Procuradores Municipais, que se realizará na sede da OAB seccional Santa Catarina, em Florianópolis. O evento, promovido pela Comissão Estadual de Procuradores Municipais da OAB/SC e pela Associação Municipal de Procuradores Municipais de Florianópolis, conta com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores Municipais.
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PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
Dia 05 de dezembro
19:00h - abertura do evento
19:30h - homenagens
19h45 - palestrante Dr. Rafael Horn Presidente da OAB/SC: O futuro da Advocacia.
20h30 min - Tiago Jacques, Advogado, atuante na área de contratações públicas - PPPs: A hora e a vez dos Municípios
20:45h - palestra do Dr. Ruy Samuel Espíndola, advogado, - Jurisdição constitucional estadual e Municipal na Federação brasileira: questões inexploradas.
22:00h - encerramento
Dia 06 de dezembro
09:00h - palestrante Dra. Cristiane Nery, Procuradora do Município de Porto Alegre/RS e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB - A essencialidade do Advogado Público para a Gestão Pública no Estado de Direito.
09:45h - palestrante Dra. Caroline Rasmussen - Advogada e Presidente da Comissão da Comissão de Prerrogativas da OAB/SC - Criminalização da advocacia pública consultiva.
10:30h - palestrante Dra. Sandra Krieger, Advogada, Conselheira Federal da OAB/SC e Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público - Saúde Mental: um olhar sobre a advocacia brasileira.
11:15h - palestrante Dr. Fabrício Pinto Weiblen, Promotor de Justiça do MPSC, Coordenador do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa - Assédio moral: ato de improbidade administrativa.
12:00 - intervalo para o almoço.
14:00h - palestrante: Dr. Hélio do Vale Pereira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - A judicialização da saúde.
14:45h - palestrante: Dra. Rissiane Goulart, Advogada e Presidente da Comissão de Mediação da OAB/SC - Mediação na Administração Pública, perspectivas e desafios.
15:30h - palestrante: Dr. Thiago Pawilick, Advogado e Presidente da Comissão Estadual de Regime Próprio da OAB/SC - A reforma da previdência e o regime próprio.
16:15h - palestrante: Dr. Jorge Mazzera, Advogado e Presidente da Comissão do Regime Geral da Previdência Social - Aspectos relevantes da reforma da previdência no RGPS.
17:00h - palestrante: Dr. Joel de Menezes Niebuhr - Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFSC. Professor de cursos de pós-graduação. Ex-Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC) - Autonomia dos municípios em matéria de licitações e contratos.
17:30h - escolha da sede do VI Encontro Catarinense de Procuradores Municipais e encerramento do evento.
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