qui, 26 de setembro de 2019
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Teve início hoje (26) o VII Congresso Baiano de Direito Municipal. O encontro, com duração de dois dias, se realiza em Porto Seguro e tem como tema central “Os municípios e o federalismo no contexto das reformas constitucionais”. A Associação Nacional dos Procuradores Municipais é uma das apoiadoras do evento, promovido pela Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (ABAM) e pela Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS).

O presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani, participou da cerimônia de abertura ao lado do procurador geral do município de Porto Seguro, Hélio José Leal Lima; do secretário municipal de finanças, Davi Dutra; do presidente da  Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Célio Fernando de Souza; da presidente da Abam, Márcia Dourado, e do presidente da APMS, Eduardo Hassan.

Em seu discurso, Cristiano reconheceu a importância em se promover um encontro e estreitar os laços entre representantes de duas carreiras simbólicas e fundamentais para o desenvolvimento dos municípios, como são os procuradores municipais e os auditores fiscais municipais. O presidente da ANPM exaltou ainda o tema designado para o Congresso.

“Temos acompanhado no Congresso Nacional diversas Propostas de Emenda Constitucionais e Projetos de Lei que convergem para uma redução da autonomia dos municípios. Como é o caso das Reformas Previdenciária, Tributária e Administrativa,  dos debates vigorosos sobre terceirização da Dívida Ativa, e ainda da ampliação da contratação de escritórios privados em detrimento das atividades exercidas pelas Carreiras Típicas de Estado. Assistimos então a uma certa ressurreição de projetos antigos que podem ensejar um prejuízo significativo para os municípios. Isso tudo diz respeito exatamente ao tema central do encontro, que foi muito feliz em falar sobre autonomia e federalismo neste momento”, disse.

Ouça aqui as falas da abertura do VII Congresso Baiano de Direito Municipal

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