sex, 08 de fevereiro de 2019

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) lançou uma campanha interna de Mobilização pela PEC 17, na última sexta-feira (4). Os associados da entidade foram acionados pela diretoria para lutar pela continuidade da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição no Senado Federal. O presidente Cristiano Reis Giuliani convidou todos os procuradores municipais a se unirem para buscar assinaturas dos senadores de seus estados a fim de desarquivar a PEC, aprovada pela Câmara e que tramita no Senado desde 2012.

De acordo com o regimento da Casa, qualquer proposição que passe duas Legislaturas em tramitação sem ser aprovada deve ser arquivada. No dia 21 de dezembro do ano passado, a PEC 17 foi retirada da pauta do Senado. Para que ela volte a correr, é necessário que um terço dos senadores (27) assinem um requerimento pelo seu regresso dentro dos primeiros 60 dias da primeira sessão legislativa ordinária.

Na última quinta-feira (7), a senadora Rose de Freitas (PODE-ES) garantiu apoio à causa e concordou em assinar o requerimento. O presidente iniciou o movimento numa visita ao gabinete da senadora, pela manhã. Acompanhado da assessoria política, ele foi recebido pelo chefe de gabinete da senadora, Will Felix Assunção e Silva.

Primeira mulher a ser eleita como senadora no Espírito Santo, a senadora Rose de Freitas foi eleita em 2014 para o mandato de 2015/2022.

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