seg, 04 de novembro de 2019

Na manhã desta segunda-feira(4), o secretário-geral da ANPM, Bernardo Bastos, e o secretário-geral da Associação dos Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas, Victor Silva, conversaram com o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL),  em seu escritório em Maceió/AL. Na oportunidade, foram discutidas as propostas de alteração legislativa em trâmite no Senado Federal.

Cunha reafirmou seu posicionamento em favor do concurso público e da impessoalidade na Administração Pública. O parlamentar ressaltou ainda a importância da expansão das procuradorias municipais também no sentido de manutenção do acervo histórico-jurídico dos municípios e como instrumento para manter o planejamento num horizonte mais longo do que os mandatos dos gestores.

A Audiência Pública, realizada na última quinta-feira (31), na CCJ do Senado, também foi pauta da discussão. Bastos ponderou "dinamizar a atuação do poder público não pode significar o desprestígio da impessoalidade, do concurso público, da continuidade administrativa e da própria economicidade".

Sobre o Projeto de Lei, Silva disse: “Apesar de o PL 4489/2019 ter uma redação sutil, as consequências podem ser a livre contratação e advogados e contadores por parte dos órgãos públicos sem atender ao critério constitucional do concurso público”.

Com informações da Apromal

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