seg, 11 de fevereiro de 2019

Na tarde desta segunda-feira (11), o senador Flávio Arns (REDE-PR) recebeu a nota técnica da ANPM para dar continuidade na tramitação da PEC 17 no Senado. O documento foi entregue pela procuradora do município de Curitiba e ex-presidente do Fórum de Procuradores-Gerais de Capitais, Claudine Camargo.

Na ocasião, o senador não apenas concordou em assinar o requerimento pelo desarquivamento da proposta, como antecipou seu apoio à constitucionalização da carreira dos procuradores municipais. De acordo com a procuradora, Flávio Arns se dispôs ainda a falar com outros senadores para que eles adiram à causa.

Na sexta-feira (4), a ANPM lançou uma campanha interna de Mobilização pela PEC 17. Os associados da entidade foram acionados para lutar pela continuidade da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição no Senado Federal. Desde então, procuradores de todo país estão em contato com senadores de seus estados para que eles assinem o requerimento de desarquivamento da PEC.

Será necessária a obtenção de assinaturas de 27 senadores, no mínimo, para que a PEC 17 continue sua tramitação. O requerimento foi iniciado pela Senadora Rose de Freitas (PODE-ES). A ANPM deve agora levar o documento para os senadores que se declararem favorável à reabertura.

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