Reminiscências de um tempo de luta e companheirismo

Artigo escrito pelo ex-presidente Carlos Augusto Martinelli da Costa para o livro de memórias produzido pela Fundação Escola Superior de Direito Municipal conta a história de sua trajetória na ANPM:

"Muito embora o meu primeiro mandato à frente da Associação Nacional tenha se iniciado em julho de 2004, por conta da eleição ocorrida em Recife – PE, no XXX Congresso de Procuradores Municipais do IBDM, a minha participação efetiva à frente do movimento nacional de Procuradores Municipais começou um pouco antes, mais precisamente em agosto de 2003, em razão da fundação do Fórum Nacional de Associações de Procuradores Municipais de Capitais – FNAPM, conforme passaremos a narrar.  

Desde que comecei a acompanhar os trabalhos da ANPM de forma mais atenta, a partir de meados do ano de 2002, já tinha a convicção de que o modelo de organização da entidade, baseado em filiações individuais, não era muito eficaz, pois não propiciava uma aglutinação mais perene de esforços em prol da carreira, visto que as pessoas se encontravam apenas eventualmente nos congressos do IBDM, até então único evento anual destinado à discussão de questões  pertinentes ao Direito Administrativo Municipal.

Além disto, o IBDM – Instituto Brasileiro de Direito Municipal era uma instituição de caráter eminentemente acadêmico, e  que nada tinha a ver com a carreira do Procurador Municipal propriamente, especialmente no tocante à sua organização política, até mesmo porque boa parte dos fundadores e diretores deste instituto prestavam serviços de assessoria jurídica para Municípios por meio de seus escritórios particulares, o que, por princípio, batia de frente com os nossos interesses institucionais enquanto carreira de Estado.

Por conta disto, cheguei a conversar com Evandro Bastos, presidente da ANPM no biênio 2002/2004, em um encontro casual que tivemos, sobre a conveniência de transformarmos a ANPM em uma associação de associações locais, já que a esta altura contávamos com entidades organizadas em quase todas as capitais e vários outros municípios de médio e grande porte. Assim, poderíamos aproveitar a experiência e organização política e administrativa destas entidades para dinamizar a ANPM, além, é claro, de favorecer a questão financeira, já que as próprias entidades locais cuidariam da arrecadação da anuidade da ANPM.  Evandro, con tudo, não deu muita atenção à proposta, fazendo parecer até mesmo que seria contra.

Em razão disto, no início de 2003, logo depois de assumir a presidência da Associação de Procuradores Municipais de Curitiba – APMC, entrei em contato com os colegas Dyonísio Ciardi Junior, Presidente da Associação dos Procuradores Municipais de São Paulo, Norton Makowiechy, Presidente da APM de Florianópolis, e Edgar Graczynski Filho, Presidente da APM de Porto Alegre, a fim de marcar um encontro para discutirmos as dificuldades enfrentas pelo movimento nacional dos Procuradores Municipais, especialmente da ANPM.

A reunião acabou acontecendo em Curitiba, em maio de 2003, e contou com a participação de Dionísio e Norton. Edgar, de Porto Alegre, não compareceu, e depois fique sabendo pelo próprio que sua ausência fora proposital, por entender que o movimento iniciado em Curitiba parecia ser uma “rebelião”. E de fato era, pois não havia como discutirmos a “refundação” da ANPM com a própria ANPM, pois por certo iríamos ser contraditados e a questão não evoluiria. Posteriormente Edgar me deu razão.

Em Curitiba lançamos a “Carta de Curitiba”, que dentre outras questões propugnava pela constitucionalização da carreira do Procurador Municipal. Resolvemos também marcar uma nova reunião, desta vez em São Paulo, para agosto do mesmo ano, com o objetivo de reunir outras Associações de Procuradores Municipais de Capitais.

E no dia 1º de agosto de 2003, para grata surpresa de todos os envolvidos na organização, compareceram a São Paulo presidentes de 16 associações de capitais, além da ANPM, que também fora convidada, quando então foi fundado o Fórum Nacional de Associações de Procuradores Municipais de Capitais - FNPM, com o objetivo  de dinamizar o movimento nacional dos Procuradores Municipais e ajudar na reorganização da ANPM. Pela generosidade dos colegas presentes, fui escolhido para ser o primeiro Coordenador do Fórum pelo período de agosto de 2003 a agosto de 2004. (vide anexo I) 

No mesmo dia começamos a trabalhar agendando uma reunião com o então Deputado Federal José Eduardo Martins Cardozo, o que veio a ocorrer duas semanas depois em São Paulo. E nesse interregno, cada presidente de associação local passou a contatar parlamentares de seus Estados a fim de iniciar a formação de uma base parlamentar em Brasília.

Em 25 de agosto do mesmo ano o Fórum se reuniu novamente em Fortaleza, por ocasião do XXIX Encontro Nacional de Procuradores Municipais promovido pelo IBDM, e desta feita já contávamos com 19 associações filiadas ao Fórum, o que era extremamente significativo e comprovava o acerto da nova política de basear o movimento nas associações locais, e não em filiações meramente individuais. Na ocasião foi lançada a “Carta de Fortaleza” (ibidem), com o Fórum passando a protagonizar definitivamente todas as ações do movimento nacional dos Procuradores Municipais.

Em novembro de 2003, mais uma vez em São Paulo, sob os auspícios do sempre cortês colega Dyoníso, aconteceu a terceira reunião do Fórum. O evento também contou com a participação dos Deputados Federais José Eduardo Cardozo (PT-SP), Gustavo Fruet (PSDB-PR) e Humberto Michilles (PL-AM), além de Sergio Renaut, Secretário da Reforma do Poder Judiciário, órgão todo poderoso do primeiro governo Lula, que foi responsável pela criação do CNJ. A reunião aconteceu na Biblioteca Municipal Mario de Andrade, um espaço icônico da cultura paulistana, recém-reinaugurada.

Para um movimento que havia se iniciado há pouco mais de três meses, era um avanço extraordinário, mas que já começa a criar uma pequena fissura interna, especialmente por conta da perspectiva de que o próximo presidente da ANPM sairia provavelmente de uma indicação do Fórum.

A propósito, neste estágio já havíamos estabelecido uma rotina de visitas regulares a parlamentares em Brasília, dentre os quais o Deputado José Pimentel (PT-CE), relator da PEC que redundou na Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003. 

Esta questão, aliás, merece um parágrafo a parte, pois foi sob o comando do Fórum que nos reunimos por três vezes com José Pimentel para discutir a nova redação do Art. 37, XI, da CF, que tratava do teto remuneratório dos servidores públicos em geral. E foi no último desses encontros que Pimentel nos assegurou que da redação final do inciso referido seria retirado da locução “aos Procuradores dos Estados” a parte referente a “dos Estados”, a fim de que a referência ao gênero “Procuradores” pudesse ser interpretado de modo a incluir também os Procuradores Municipais no sub teto do Poder Judiciário. A promessa foi cumprida e Pimentel chegou a confirmar essa versão em uma entrevista dada a um jornal de Fortaleza.

Este foi sem dúvida um dos momentos mais emblemáticos do nosso movimento, pois demonstrou de modo cabal que estávamos no caminho certo, e que o nosso capital político em Brasília já era uma realidade.

Pouco depois decidimos realizar o nosso primeiro “Café da Manhã” em Brasília, que ficou agendado para o início do mês de março de 2004. O evento aconteceu no restaurante do 10º andar da Câmara Federal e foi um surpreendente sucesso, contando com a participação de cerca de 40 parlamentares, graças à colaboração efetiva  de todas as associações de capitais filiadas ao Fórum. 

Esse evento, na  verdade, foi um divisor de águas da nossa presença em Brasília, pois desde então passamos a ser encarados com muito mais seriedade pelos parlamentares e seus assessores.

Mas como tudo sempre tem um “porém”, o fato é que nossos avanços, mais a  proximidade da sucessão da ANPM, prevista para ocorrer em julho de 2004, no Congresso do IBDM a ser realizado em Recife-PE, acabaram custando a unidade do Fórum, que foi definitivamente cindido entre dois grupos. De um lado Lêo Bosco Pedrosa (RJ), Dioníso Ciardi (SP) e Norton (FLORIPA), e de outro um grupo bem mais difuso, que se reunia em torno da agenda do Fórum, então coordenado por mim.

Entretanto, mesmo com as disputas internas, o Fórum continuou o seu trabalho de abordagem e convencimento de parlamentares em Brasília, buscando sempre o aumento do seu capital político, mas já com PEC 154/2003 na pauta do Congresso, apresentada no ano anterior pelo Dep. Mauricio Rands (PT-PE), que tinha um excelente trânsito com os colegas de Recife por já ter sido Procurador Geral da capital pernambucana.

Em Recife, em meio ao Congresso do IBDM, a eleição da ANPM estava programada para acontecer na terça-feira, que seria o primeiro dia do evento, mas as disputas internas estavam de tal maneira acirradas que o pleito somente foi se resolver na quinta-feira, com direito a debates acalorados e outras coisas mais, quando por fim chegou-se a um consenso em torno do meu nome para presidir a Associação Nacional dos Procuradores Municipais pelo biênio 2004/2006. 

A questão é que para evitar um racha institucional, tanto Lêo Bosco (RJ) como Norton (FLORIPA), então adversários declarados, foram integrados à diretoria, nos cargos de 1º Secretário  e 1º Tesoureiro, respectivamente. Este arranjo, em princípio, até que não representaria qualquer problema não fosse o fato de ambos simplesmente terem se alijado de qualquer participação diretiva, o que acabou criando alguns embaraços, especialmente quanto à administração financeira da entidade, pois sem a participação do tesoureiro ficou impossível a transferência da conta bancária de Vitória para Curitiba, ou mesmo a emissão de um simples cheque.

Em abril de 2006, no Encontro de Procuradores Municipais realizado em Florianópolis, finalmente realizamos a alteração estatutária que transformou a ANPM em uma associação de associações locais, com um Conselho Deliberativo integrado pelos presidentes das associações filiadas e uma Assembleia geral dos filiados individuais, cada qual (órgão) com suas competências, num formato que se mantém até o presente.

Depois ainda fui reeleito para o biênio 2006/2008, mas isto é matéria para uma nova crônica, pois o espaço de quatro laudas sugerido pela organização deste livro já foi atingido. Quanto ao Fórum, acabou perdendo a razão da sua existência a partir da transferência da sua expertise e todos os seus membros para a ANPM, vindo a se extinguir um ano depois.

Por fim, despeço-me com a esperança de não haver cansado algum eventual leitor, mas não sem antes parabenizar a ESDM – Fundação Escola Superior de Direito Municipal  pela iniciativa de resgatar e registrar a história da nossa ANPM, a fim de que possamos relembrar que os valores que nos inspiraram sempre foram o companheirismo e a defesa da carreira do Procurador Municipal como instrumento fundamental para afirmação da autonomia político-administrativa dos Municípios dentre do Pacto Federativo".

Carlos Augusto Martinelli da Costa