qui, 20 de agosto de 2020
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Membro da ANPM, o procurador do município de  Nossa Senhora do Socorro/SE Filipe Cortes de Menezes lança a obra "Plebiscito, Referendo e Direitos Humanos - 2020". O livro surge a partir de sua dissertação apresentada no mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (UNIT). O autor faz uma análise do sistema democrático e da utilização de plebiscitos e referendos como instrumento de defesa dos Direitos Humanos, desde os debates para a criação Constituição de 1988 até a aplicação posterior. 

Na obra, Felipe defende os Direitos Humanos como instrumento de proteção da dignidade  das pessoas e de lutas sociais. O autor finaliza concluindo que, até hoje, plebiscitos e referendos não foram utilizados com este fim, mas poderiam ser instrumentos de desenvolvimento dos direitos humanos no país. 

O livro pode ser encontrado no site da editora e na Amazon.

Leia aqui o resumo da obra:

O plebiscito e o referendo são instrumentos clássicos do regime democrático que por vezes foram analisados de maneira limitada, adstrita a uma única perspectiva normativa, jurídico-positiva. Constituem ferramentas que no Brasil são abordadas, em geral, sob a perspectiva do direito constitucional, notadamente tendo por base as regras procedimentais previstas na carta magna e na legislação de regência. A maneira diferenciada abordada nesta obra é analisar os instrumentos de forma mais ampla, relacionando-os às reflexões teóricas base acerca da democracia, assim como da sua utilização na América Latina e também de ponderações acerca dos direitos humanos, entendidos estes na abordagem da teoria crítica e temáticas relacionadas com o direito ao reconhecimento (Axel Honneth) e de resistência. Mediante as ponderações realizadas delineia-se de que forma o referendo e plebiscito pudessem constituir meios de defesa dos direitos humanos e aperfeiçoamento da democracia. 

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