segunda, 10 de junho de 2019

O IV Encontro da Advocacia Pública do Triângulo Mineiro reuniu dezenas de procuradores municipais estaduais e federais, além de membros de outras carreiras jurídicas, nos últimos dias 6 e 7 de junho, em Uberlândia/MG. O evento foi realizado por diversos órgãos e associações ligados à Advocacia Pública, entre eles a ANPM. Representantes de diferentes instituições que atuam na esfera pública discutiram temas como A Desjudicialização na Advocacia Pública, Crise do Federalismo, Responsabilidade Ambiental: Os Desastres de Mariana e Brumadinho, entre outros.

A palestra de encerramento do evento ficou a cargo do presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani. Sob o título de Autonomia e Constitucionalização da Advocacia Pública Municipal, o discurso do presidente trouxe a história da entidade e o contexto político em que está inserida.

“Esse tema é uma bandeira nuclear da associação, que completou 20 anos de existência e possui mais 4.300 filiados em todo o Brasil. Com essa capilaridade de acesso, defendemos a Advocacia Pública Municipal e sua inserção na Constituição de forma literal”. Giuliani se refere à inclusão dos procuradores municipais textualmente no artigo 132 da Constituição Federal, conteúdo da PEC 17/2012, que tramita no Senado.  

Em sua fala, o presidente também ressaltou a importância da aplicação do princípio federativo, sistema que rege o país. “A expressão concreta do federalismo na nossa Constituição está baseada, principalmente, na repartição de competências entre União, estados, municípios e Distrito Federal e na repartição de recursos. Assim sendo, cada uma das unidades federativas deve existir de forma autônoma e ter as carreiras típicas de estado presentes em suas organizações.”

De acordo com o Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, levantado pela ANPM entre os anos de 2016 e 2017, apenas um terço dos municípios do Brasil tem a defesa feita por procuradores selecionados por concurso, ou seja, mais de 3.500 municípios não cumprem os preceitos do Pacto Federativo. Para Giuliani, soma-se a isso o contexto político de desvalorização do serviço público e do servidor público. “Esta é a linha condutora da política atual. O serviço público é o estigma do mau funcionamento do Brasil. Reflexo disso é  um desmonte da participação do Estado.”

Sobre o encontro, o presidente elogiou a iniciativa e ressaltou a evolução de eventos como esse. “Nos últimos anos, aumentou o número dos congressos regionais e a participação neles, o que tem engrandecido e enriquecido nossos debates, nossas ideias, nossas lutas Brasil a fora”.

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